PL 1013/2020
Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - PROFUT, criado prela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante período de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19) NOVA EMENTA: Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.671, de 15 de maio de 2003.
Votações
Câmara dos Deputados · 17/06/2020 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.013, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 17/06/2020 · Simbólica
Rejeitadas as Emendas de Plenário, ao Substitutivo, de nºs 4, 6, 7 e 13.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 17/06/2020 · Simbólica
Rejeitada a Emenda nº 8.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 17/06/2020 · Simbólica
Aprovada a Emenda de Plenário nº 14.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 17/06/2020 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 178; não: 265; total: 443.
Resultado: rejeitada
- Sim 178
- Não 265
Câmara dos Deputados · 17/06/2020 · Simbólica
Mantido o texto.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 17/06/2020 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 310; não: 125; abstenção: 1; total: 436.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 310
- Não 125
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 17/06/2020 · Simbólica
Mantido o texto.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 17/06/2020 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcelo Aro (PP-MG).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Senado Federal · 29/09/2020 · Nominal
Votação do Projeto de Lei nº 1.013, de 2020, nos termos do Parecer.
Resultado: aprovada
- Sim 72
- Não 1
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 6
- Outro registro 1
Câmara dos Deputados · 16/12/2020 · Simbólica
Rejeitadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 3 ao Projeto de Lei nº 1.013, de 2020, ressalvados os Destaques.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 16/12/2020 · Simbólica
Rejeitada a Emenda do Senado Federal de nº 2.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 16/12/2020 · Nominal
Rejeitada a Emenda do Senado Federal de nº 1. Sim: 170; não: 262; total: 432.
Resultado: rejeitada
- Sim 170
- Não 262
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 16/12/2020 · Simbólica
Rejeitada a Emenda do Senado Federal de nº 3.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.