PL 1016/2020
Dispõe sobre incentivos fiscais para doações a entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, da área da saúde que atuem no combate à epidemia de coronavírus (COVID-19).
Votações
Câmara dos Deputados · 05/05/2021 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1208/2021, por ter sido aprovado o REQ 795/2021 que está apensado ao primeiro.
Resultado: aprovada
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