PL 1023/1995
Dispõe sobre a tipificação como contravenção penal, nos casos que especifica, a prática do "trote" estudantil, e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 18/02/2009 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
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- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 18/02/2009 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.