PL 10273/2018
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA.
Votações
Câmara dos Deputados · 20/03/2024 · Nominal
[CCJC] Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 12 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 38 votos.
Resultado: rejeitada
- Sim 12
- Não 26
Câmara dos Deputados · 09/04/2024 · Nominal
[CCJC] Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 13 votos "Sim", 32 votos "Não". Quórum de votação: 45 votos.
Resultado: rejeitada
- Sim 13
- Não 32
Câmara dos Deputados · 17/04/2024 · Nominal
[CCJC] Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 34 votos "Não". Quórum de votação: 35 votos e 6 Obstruções.
Resultado: rejeitada
- Sim 1
- Não 34
Câmara dos Deputados · 17/04/2024 · Nominal
[CCJC] Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Patrus Ananias. Resultado: 2 votos "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 41 votos e 8 Obstruções.
Resultado: rejeitada
- Sim 2
- Não 39
Câmara dos Deputados · 17/04/2024 · Nominal
[CCJC] Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 37 votos "Sim", 7 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos.
Resultado: aprovada
- Sim 37
- Não 7
Câmara dos Deputados · 02/09/2025 · Simbólica
Rejeitado o Recurso nº 7/2024 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 02/09/2025 · Nominal
Rejeitado o Recurso nº 7/2024 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 120; Não: 249; Total: 369.
Resultado: rejeitada
- Sim 120
- Não 249
- Art. 17 (presidente da sessão) 1