PL 10332/2018
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, a redução dos encargos setoriais e a modicidade tarifária, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que disciplina o regime de concessões de serviços públicos de energia elétrica e a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica.
Votações
Câmara dos Deputados · 03/07/2018 · Nominal
Aprovado o Requerimento. Sim: 226; não: 48; abstenção: 6; total: 280.
Resultado: aprovada
- Sim 226
- Não 48
- Abstenção 6
- Obstrução 69
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 04/07/2018 · Nominal
Aprovado o Requerimento. Sim: 227; não: 32; abstenção: 1; total: 260.
Resultado: aprovada
- Sim 227
- Não 32
- Abstenção 1
- Obstrução 86
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 04/07/2018 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 32; não: 225; abstenção: 1; total: 258.
Resultado: rejeitada
- Sim 32
- Não 225
- Abstenção 1
- Obstrução 84
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 04/07/2018 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim:31; não: 223; abstenção: 2; total: 256.
Resultado: rejeitada
- Sim 31
- Não 223
- Abstenção 2
- Obstrução 74
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 04/07/2018 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 25; não: 232; abstenção: 3; total: 260.
Resultado: rejeitada
- Sim 25
- Não 232
- Abstenção 3
- Obstrução 71
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 04/07/2018 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; não: 228; total: 257.
Resultado: rejeitada
- Sim 29
- Não 228
- Obstrução 73
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 04/07/2018 · Nominal
Aprovado o Requerimento. Sim: 225; não: 30; abstenção: 1; total: 256.
Resultado: aprovada
- Sim 225
- Não 30
- Abstenção 1
- Obstrução 67
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 04/07/2018 · Simbólica
Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, ficam prejudicados os referidos destaques.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 04/07/2018 · Nominal
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Sim: 203; não: 123; abstenção: 3; total: 329.
Resultado: aprovada
- Sim 203
- Não 123
- Abstenção 3
- Obstrução 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 10/07/2018 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 10/07/2018 · Nominal
Rejeitada a Emenda nº 23. Sim: 129; não: 205; total: 334.
Resultado: rejeitada
- Sim 129
- Não 205
- Obstrução 5
- Art. 17 (presidente da sessão) 2
Câmara dos Deputados · 10/07/2018 · Simbólica
Aprovada a Emenda nº 3.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 10/07/2018 · Simbólica
Aprovada a Emenda nº 4.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 10/07/2018 · Simbólica
Aprovada a Emenda nº 28.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 10/07/2018 · Simbólica
Aprovada a Emenda nº 30.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 10/07/2018 · Nominal
Rejeitada a Emenda nº 20. Sim: 161; não: 210; abstenção: 2; total: 373.
Resultado: rejeitada
- Sim 161
- Não 210
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 10/07/2018 · Nominal
Rejeitada a Emenda nº 9. Sim: 159; não: 220; abstenção: 1; total: 380.
Resultado: rejeitada
- Sim 159
- Não 220
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 10/07/2018 · Nominal
Rejeitada a Emenda nº 14. Sim: 143; não: 221; abstenção: 1; total: 365.
Resultado: rejeitada
- Sim 143
- Não 221
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 10/07/2018 · Nominal
Rejeitada a Emenda nº 24. Sim: 163; não: 217; abstenção: 2; total: 382.
Resultado: rejeitada
- Sim 163
- Não 217
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 10/07/2018 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Júlio Lopes (PP-RJ).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.