PL 1037/1999
Revoga os arts. 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 68, 70, 71, § 4º, 72, 73 e 74, da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998.
Votações
Câmara dos Deputados · 09/05/2002 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 09/05/2002 · Nominal
REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 3
- Não 6
- Abstenção 2
- Obstrução 39
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
- Não registrou voto 462
Câmara dos Deputados · 30/06/2003 · Simbólica
Indeferido Requerimento da CECD solicitando a apensação do PL 270/03 a este, tendo em vista a intempestividade do pedido.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.