PL 10372/2018
Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a persecução penal.
Votações
Câmara dos Deputados · 04/12/2019 · Nominal
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 10.372, de 2018, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim 408; não 9; abstenção 2; total 419.
Resultado: aprovada
- Sim 408
- Não 9
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 2
Câmara dos Deputados · 04/12/2019 · Nominal
Mantido o texto. Sim 256; não 147; abstenção 1; total 404.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 256
- Não 147
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 04/12/2019 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 04/12/2019 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim 359; não 9; abstenção 1; total 369.
Resultado: aprovada
- Sim 359
- Não 9
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1