PL 10431/2018
Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados; e revoga a Lei nº 13.170, de 16 de outubro de 2015.
Votações
Câmara dos Deputados · 20/11/2018 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 301; não: 14; abstenção: 8; total: 323.
Resultado: aprovada
- Sim 301
- Não 14
- Abstenção 8
- Obstrução 39
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 12/02/2019 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; Não: 238; Abstenção: 1. Total: 260.
Resultado: rejeitada
- Sim 21
- Não 238
- Abstenção 1
- Obstrução 30
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 12/02/2019 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 12/02/2019 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 53; não: 294; total: 347.
Resultado: rejeitada
- Sim 53
- Não 294
- Obstrução 46
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 12/02/2019 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 12/02/2019 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 12/02/2019 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 12/02/2019 · Simbólica
Rejeitada a admissibilidade.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 12/02/2019 · Simbólica
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 10.431, de 2018, adotada pelo Relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 12/02/2019 · Simbólica
Mantido o texto.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 12/02/2019 · Simbólica
Mantido o texto.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 12/02/2019 · Simbólica
Rejeitada a Emenda nº 14.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 12/02/2019 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.