PL 1106/2020
Altera o parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para simplificar a inscrição no programa de Tarifa Social da Conta de Energia. NOVA EMENTA Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para tornar obrigatória a atualização do cadastro dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Votações
Câmara dos Deputados · 09/04/2020 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.106, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 09/04/2020 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 09/04/2020 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Senado Federal · 30/06/2021 · Nominal
Votação nominal da Emenda nº 6 - PLEN ao Projeto de Lei nº 1.106, de 2020, destacada.
Resultado: aprovada
- Sim 50
- Não 22
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 8
Câmara dos Deputados · 19/08/2021 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.106, de 2020, com exceção do art. 1º, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 19/08/2021 · Simbólica
Rejeitado o art. 1º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.106, de 2020.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 19/08/2021 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.