PL 11147/2018
Torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização de prioridade presentes em estabelecimentos abertos ao público, transportes, repartições públicas e outros. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para tornar obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização de prioridade em estabelecimentos abertos ao público, em veículos de transporte, em repartições públicas e outros.
Votações
Câmara dos Deputados · 04/05/2022 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 633/2022.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 04/05/2022 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 373; não: 8; total: 381.
Resultado: aprovada
- Sim 373
- Não 8
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 10/05/2022 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 11.147, de 2018, adotado pela Relatora da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 10/05/2022 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.