PL 11247/2018
Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica. NOVA EMENTA: Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 10.438, de 26 de abril de 2002, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 14.182, de 12 de julho de 2021, 10.848, de 15 de março de 2004, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
Votações
Câmara dos Deputados · 28/11/2023 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1143/2023.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 28/11/2023 · Simbólica
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 29/11/2023 · Nominal
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques. Sim: 403; não: 16; total: 419.
Resultado: aprovada
- Sim 403
- Não 16
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 29/11/2023 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 387; não: 38; total: 425.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 387
- Não 38
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 29/11/2023 · Nominal
Aprovada a Emenda de Plenário nº 7. Sim: 253; não: 160; abstenção: 1; total: 414.
Resultado: aprovada
- Sim 253
- Não 160
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 29/11/2023 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.