PL 1153/2019
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base. NOVA EMENTA: Institui a Lei Geral do Esporte; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, 9.696, de 1º de setembro de 1998, 13.019, de 31 de julho de 2014, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 7.713, de 22 de dezembro de 1988; e revoga as Leis nºs 8.650, de 20 de abril de 1993, 9.615, de 24 de março de 1998, 10.671, de 15 de maio de 2003, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e 12.867, de 10 de outubro de 2013.
Votações
Câmara dos Deputados · 28/06/2022 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 788/2022.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 28/06/2022 · Simbólica
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 06/07/2022 · Nominal
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 1.153, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 398; não: 13; total: 411.
Resultado: aprovada
- Sim 398
- Não 13
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 06/07/2022 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 104; não: 294; total: 398.
Resultado: rejeitada
- Sim 104
- Não 294
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 06/07/2022 · Nominal
Suprimido o texto. Sim: 116; não: 303; total: 419.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 116
- Não 303
- Art. 17 (presidente da sessão) 2
Câmara dos Deputados · 06/07/2022 · Nominal
Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 393; não: 19; total: 412.
Resultado: aprovada
- Sim 393
- Não 19
Câmara dos Deputados · 06/07/2022 · Nominal
Suprimido o texto. Sim: 4; não: 387; total: 391.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 4
- Não 387
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 06/07/2022 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 362; não: 37; total: 399.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 362
- Não 37
- Art. 17 (presidente da sessão) 2
Câmara dos Deputados · 06/07/2022 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.