PL 1205/2024
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre os subsistemas esportivos privados, e revoga dispositivos da Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé).
Votações
Câmara dos Deputados · 04/11/2024 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2190/2024.
Resultado: aprovada
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- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 04/11/2024 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
- Sim 0
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- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 12/11/2024 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.205, de 2024.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.