PL 1210/2007
Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Votações
Câmara dos Deputados · 30/05/2007 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 1083/2007 => PL 1210/2007.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 30/05/2007 · Simbólica
Aprovado o Requerimento dos Deputados Onyx Lorenzoni, Liderança do DEM, Wilson Santos e Geddel Vieira Lima, Liderança do PMDB, José Genoíno, Liderança do PT, Roberto Jefferson e Jovair Arantes, Liderança do PTB, Renildo Calheiros, Liderança do PCdoB, Marcos Cintra, Liderança do PL, Valdemar da Costa Neto, Liderança do Bloco PL/PST/PSL/PMN/PSD, Leonardo Vilela, Liderança do PSDB, Odelmo Leão, Liderança do PPB, Miro Teixeira, Liderança do PDT, Fernando Coruja, Liderança do PPS, Fernando Gabeira, Liderança do PV, Hugo Leal, Liderança do PSC e Chico Alencar, Liderança do PSOL, que requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.210, de 2007, que "Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei das Eleições." Sim: 378; Não: 43; Abst.: 4; Total: 425.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 30/05/2007 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 378; Não: 43; Abst.: 4; Total: 425.
Resultado: aprovada
- Sim 378
- Não 43
- Abstenção 4
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 13/06/2007 · Nominal
Rejeitada a concessão do efeito suspensivo ao Recurso em Questão de Ordem. Sim: 99; Não: 244; Abstenção: 10; Total: 353.
Resultado: rejeitada
- Sim 99
- Não 244
- Abstenção 10
- Obstrução 38
- Art. 17 (presidente da sessão) 2
Câmara dos Deputados · 13/06/2007 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 194; Não: 245; Abstenção: 04; Total: 443.
Resultado: rejeitada
- Sim 194
- Não 245
- Abstenção 4
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 13/06/2007 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 27/06/2007 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 27/06/2007 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 203; Não: 240; Abst.: 0; Total: 443. DCD 28 06 07 PAG 32353 COL 01.
Resultado: rejeitada
- Sim 203
- Não 240
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 04/07/2007 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 11/07/2007 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 190; Não: 247; Abst.: 0; Total: 437.
Resultado: rejeitada
- Sim 190
- Não 247
- Obstrução 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 09/08/2007 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 14/08/2007 · Nominal
Aprovado o Requerimento. Sim: 271; Não: 11; Abstenção: 2; Total: 284.
Resultado: aprovada
- Sim 271
- Não 11
- Abstenção 2
- Obstrução 52
- Art. 17 (presidente da sessão) 1