PL 124/2022
Estabelece medida excepcional para suspender lançamento de cobrança adicional à remuneração por fornecimento de água e/ou energia elétrica durante situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública decretada por ente da federação em virtude de desastre natural ou provocada por ação humana.
Votações
Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Simbólica
Aprovado o requerimento nº 1815/2024,da Sra. Fernanda Melchionna, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3202/2023.
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 28/05/2024 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3202/2023, por ter sido aprovado o REQ 1815/2024 que está apensado ao primeiro.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 19/02/2025 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 124, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 19/02/2025 · Simbólica
Rejeitada a Emenda ao Substitutivo.
Resultado: rejeitada
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Câmara dos Deputados · 19/02/2025 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE).
Resultado: aprovada
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