PL 1282/2024
Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica
Votações
Câmara dos Deputados · 14/07/2025 · Simbólica
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 16/07/2025 · Simbólica
Aprovada a Subemenda ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.282, de 2024, da Comissão de Finanças e Tributação.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 16/07/2025 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB).
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.