PL 1290/2022
Altera o Decreto-lei n., 5.452, de 01 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT) para dispor sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho.
Votações
Câmara dos Deputados · 12/08/2026 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4028/2026.
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 12/08/2026 · Simbólica
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 01/09/2026 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
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Câmara dos Deputados · 01/09/2026 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.290, de 2022, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 01/09/2026 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Soraya Santos (PL/RJ).
Resultado: aprovada
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