PL 1304/2020
Altera a Lei n° 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União e a Lei n° 6.634, de 2 de maio de 1979. que dispõe sobre a Faixa de Fronteira , altera o Decreto-lei n° 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, e a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira
Votações
Câmara dos Deputados · 22/04/2020 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 740/2020.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 22/04/2020 · Simbólica
Aprovado requerimento n. 740/2020 do Sr. Jhonatan de Jesus que requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.304, de 2020.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 22/04/2020 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 29/04/2020 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.304, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 29/04/2020 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 235; não: 232; total: 467.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 235
- Não 232
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 29/04/2020 · Simbólica
Rejeitada a Emenda nº 3.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 29/04/2020 · Simbólica
Mantido o texto.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 29/04/2020 · Nominal
Rejeitada a Emenda nº 5. Sim: 131; não: 337; abstenção: 1; total: 469.
Resultado: rejeitada
- Sim 131
- Não 337
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 29/04/2020 · Simbólica
Rejeitada a Emenda nº 7.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 29/04/2020 · Simbólica
Rejeitada a Emenda nº 4.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 29/04/2020 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Senado Federal · 05/05/2020 · Nominal
Votação do Projeto de Lei nº 1304, de 2020, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 79
- Abstenção 1
- Presidente da sessão 1
Senado Federal · 05/05/2020 · Nominal
Votação da Emenda nº 1 - PLEN ao Projeto de Lei nº 1.304, de 2020, destacada.
Resultado: rejeitada
- Sim 20
- Não 51
- Presente, sem voto 9
- Presidente da sessão 1