PL 1338/2022
Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.
Votações
Câmara dos Deputados · 18/05/2022 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2401/2019, por ter sido aprovado o REQ 1952/2020 que está apensado ao primeiro.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 18/05/2022 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 47; não: 275; abstenção: 2; total: 324.
Resultado: rejeitada
- Sim 47
- Não 275
- Abstenção 2
- Obstrução 76
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 18/05/2022 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 18/05/2022 · Nominal
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.179, de 2012, adotada pela Relatora da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 264; não: 144; abstenção: 2; total: 410.
Resultado: aprovada
- Sim 264
- Não 144
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 19/05/2022 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; não: 228; abstenção: 1; total: 258.
Resultado: rejeitada
- Sim 29
- Não 228
- Abstenção 1
- Obstrução 47
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 19/05/2022 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 11. Sim: 42; não: 231; abstenção: 2; total: 275.
Resultado: rejeitada
- Sim 42
- Não 231
- Abstenção 3
- Obstrução 43
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 19/05/2022 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 227; não: 105; total: 332.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 227
- Não 105
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 19/05/2022 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 4. Sim: 54; não: 271; total: 325.
Resultado: rejeitada
- Sim 54
- Não 271
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 19/05/2022 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 6. Sim: 111; não: 252: total: 363.
Resultado: rejeitada
- Sim 111
- Não 252
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 19/05/2022 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 14. Sim: 123; não: 220; total: 343.
Resultado: rejeitada
- Sim 123
- Não 220
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 19/05/2022 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 3. Sim: 47; não: 283; total: 330.
Resultado: rejeitada
- Sim 47
- Não 283
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 19/05/2022 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 206; não: 89; total: 295.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 206
- Não 89
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 19/05/2022 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 12. Sim: 96; não: 197; total: 293.
Resultado: rejeitada
- Sim 96
- Não 197
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 19/05/2022 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 5. Sim: 99; não: 229; total: 328.
Resultado: rejeitada
- Sim 99
- Não 229
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 19/05/2022 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.