PL 1361/2015
Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral. NOVA EMENTA: Define deficiência auditiva e estabelece valor referencial da limitação auditiva.
Votações
Câmara dos Deputados · 30/11/2022 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 607/2019 => PL 1361/2015.
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Câmara dos Deputados · 30/11/2022 · Simbólica
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
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Câmara dos Deputados · 01/12/2022 · Simbólica
Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 1 ao Projeto de Lei nº 1.361, de 2015.
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Câmara dos Deputados · 01/12/2022 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Diego Garcia (Republicanos-PR).
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Câmara dos Deputados · 01/12/2022 · Simbólica
Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 2 ao Projeto de Lei nº 1.361, de 2015.
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