PL 1366/2022
Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
Votações
Câmara dos Deputados · 09/04/2024 · Nominal
[CCJC] Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 10 votos "Sim", 30 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos.
Resultado: rejeitada
- Sim 10
- Não 30
Câmara dos Deputados · 09/04/2024 · Nominal
[CCJC] Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 39 votos "Sim", 11 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos.
Resultado: aprovada
- Sim 39
- Não 11
Câmara dos Deputados · 07/05/2024 · Nominal
Aprovado o Requerimento. Sim: 325; não: 128; abstenção: 1; total: 454.
Resultado: aprovada
- Sim 325
- Não 128
- Abstenção 1
Câmara dos Deputados · 08/05/2024 · Nominal
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.366, de 2022. Sim: 309; não: 131; abstenção: 2; total: 442.
Resultado: aprovada
- Sim 309
- Não 131
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1