PL 1444/2020
Estabelece medidas emergenciais de proteção à mulher vítima de violência doméstica durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas excepcionais de proteção à mulher e a seus dependentes em situação de violência doméstica e familiar durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.
Votações
Câmara dos Deputados · 09/06/2020 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2013/2020, por ter sido aprovado o REQ 1395/2020 que está apensado ao primeiro.
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 09/07/2020 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
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Câmara dos Deputados · 09/07/2020 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.444, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 09/07/2020 · Simbólica
Rejeitadas as Emendas de Plenário, ao Substitutivo, de nºs 1, 2, 3, 4, 6, 7, 9, 10 e 11.
Resultado: rejeitada
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Câmara dos Deputados · 09/07/2020 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN).
Resultado: aprovada
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