PL 1467/1999
Altera a redação do art. 26, § 3º, e do art. 92 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 05/11/2003 · Simbólica
Rejeitada a Emenda do Senado Federal, com parecer pela rejeição, ressalvado o Destaque.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.