PL 1468/2022
Altera o art. 24 da Lei n° 9.610, de 1998, para estabelecer como direito moral do autor a faculdade de se opor a qualquer modificação de sua obra para fim político-partidário.
Votações
Câmara dos Deputados · 31/10/2023 · Nominal
[CCJC] Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 16 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 39 votos.
Resultado: rejeitada
- Sim 16
- Não 23
Câmara dos Deputados · 07/11/2023 · Nominal
[CCJC] Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 24 votos "Sim", 27 votos "Não". Quórum de votação: 51 votos.
Resultado: rejeitada
- Sim 24
- Não 27
Câmara dos Deputados · 07/11/2023 · Nominal
[CCJC] Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 16 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 42 votos.
Resultado: rejeitada
- Sim 16
- Não 26
Câmara dos Deputados · 07/11/2023 · Nominal
[CCJC] Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 33 votos "Sim", 11 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos válidos e 5 obstruções.
Resultado: aprovada
- Sim 33
- Não 11