PL 1481/2007
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Votações
Câmara dos Deputados · 12/05/2010 · Nominal
Aprovado o Requerimento. Sim: 263; não: 6; abstenção: 4; total: 273.
Resultado: aprovada
- Sim 263
- Não 6
- Abstenção 4
- Obstrução 37
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 15/06/2010 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 09/12/2019 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim 5; não 251; abstenção 1; total 257.
Resultado: rejeitada
- Sim 5
- Não 251
- Abstenção 1
- Obstrução 63
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 09/12/2019 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim 1; não 328; total 329.
Resultado: rejeitada
- Sim 1
- Não 328
- Obstrução 6
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 09/12/2019 · Simbólica
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei 1.481, de 2007, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 09/12/2019 · Simbólica
Suprimido o texto.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 09/12/2019 · Simbólica
Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 09/12/2019 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.