PL 1505/2003
Concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório.
Votações
Câmara dos Deputados · 09/10/2003 · Simbólica
Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 28/10/2003 · Simbólica
Aprovada a Emenda nº 1, oferecida pelo Relator da CTASP.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 28/10/2003 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.505, de 2003.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 28/10/2003 · Simbólica
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator Antonio Carlos Biscaia. DCD 29 10 03 57552 COL 1.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.