PL 1513/2011
Dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública.
Votações
Câmara dos Deputados · 15/10/2025 · Nominal
[CCJC] Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 9 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 34 votos.
Resultado: rejeitada
- Sim 9
- Não 25
Câmara dos Deputados · 09/12/2025 · Nominal
[CCJC] Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 13 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 36 votos.
Resultado: rejeitada
- Sim 13
- Não 23
Câmara dos Deputados · 09/12/2025 · Nominal
[CCJC] Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 11 votos "Sim", 23 votos "Não". Quórum de votação: 34 votos.
Resultado: rejeitada
- Sim 11
- Não 23