PL 1521/2019
Introduz art. 146-A no Código Penal Brasileiro - Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, dispondo sobre o crime de assédio moral no trabalho. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o assédio moral.
Votações
Câmara dos Deputados · 22/03/2016 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da aprovação do REQ 4109/2016 que altera o regime do PL 3368/2015, que está apensado.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 30/03/2016 · Simbólica
**Aprovado o Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita preferência para apreciação da ordem do dia na seguinte sequência: 1º) PL nº 3.030 de 2015; 2º) PL nº 8.194 de 2014; 3º) PL nº 4.742 de 2001; 4º) PL nº 3.763 de 2004; 5º) PL nº 4.923 de 2013; 6º) PL nº 466 de 2015; 7º) PL nº 1.805 de 2015; 8º) PDC nº 234 de 2015; 9º) PL nº 3.561 de 2015; 10) PRC nº 109 de 2015; 11) PL 1.428 de 1999; seguidos dos demais itens.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 09/10/2017 · Simbólica
Aprovado o Requerimento do Dep. Caetano, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PLP nº 76/2007; e 2) PL nº 6424/2016, sobre os demais itens da pauta.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 12/03/2019 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 96; não: 275; total: 371.
Resultado: rejeitada
- Sim 96
- Não 275
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 12/03/2019 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 12/03/2019 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 12/03/2019 · Simbólica
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei n° 4.742, de 2001, adotada pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 12/03/2019 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 269; não: 121; abstenção: 1; total: 391.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 269
- Não 121
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 12/03/2019 · Simbólica
Rejeitada a Emenda nº 1.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 12/03/2019 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep.Margarete Coelho (PP-PI).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.