PL 1546/2024
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exigência de escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada, para autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Votações
Câmara dos Deputados · 03/09/2025 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.546, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 03/09/2025 · Simbólica
Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 03/09/2025 · Simbólica
Mantido o texto.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 03/09/2025 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 259; Não: 126; Total: 385.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 259
- Não 126
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 03/09/2025 · Simbólica
Mantido o texto.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 03/09/2025 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 266; Não: 86; Total: 352.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 266
- Não 86
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 03/09/2025 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 14. Sim: 108; Não: 241; Abstenção: 1; Total: 350.
Resultado: rejeitada
- Sim 108
- Não 241
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 03/09/2025 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.