PL 1558/2021
Acrescenta § 3º ao art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de estabelecer multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil.
Votações
Câmara dos Deputados · 29/04/2021 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 390; não: 19; total: 409.
Resultado: aprovada
- Sim 390
- Não 19
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 29/04/2021 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 882/2021.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.