PL 1561/2020
Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto-Legislativo nº 6, de 2020. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir os produtos lotéricos denominados Loteria da Saúde e Loteria do Turismo; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018
Votações
Câmara dos Deputados · 30/03/2021 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 05/05/2021 · Simbólica
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 05/05/2021 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9. Sim: 185; não: 233; total: 418.
Resultado: rejeitada
- Sim 185
- Não 233
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 05/05/2021 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 14/06/2022 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 25; não: 235; abstenção: 2; total: 262.
Resultado: rejeitada
- Sim 25
- Não 235
- Abstenção 2
- Obstrução 45
Câmara dos Deputados · 14/06/2022 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; não: 249; abstenção: 1; total: 259.
Resultado: rejeitada
- Sim 9
- Não 249
- Abstenção 1
- Obstrução 70
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 14/06/2022 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; não: 236; abstenção: 2; total: 348.
Resultado: rejeitada
- Sim 110
- Não 236
- Abstenção 2
- Obstrução 18
- Art. 17 (presidente da sessão) 2
Câmara dos Deputados · 30/08/2022 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 93; não: 300; abstenção: 2; total: 395.
Resultado: rejeitada
- Sim 93
- Não 300
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 30/08/2022 · Nominal
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, ressalvados os destaques. Sim: 267; não: 94; total: 361.
Resultado: aprovada
- Sim 267
- Não 94
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 30/08/2022 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 237; não: 93; total: 330.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 237
- Não 93
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 30/08/2022 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 221; não: 76; total: 297.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 221
- Não 76
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 30/08/2022 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 214; não: 104; total: 318.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 214
- Não 104
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 30/08/2022 · Simbólica
Aprovada a Emenda de Redação nº 2.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 30/08/2022 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.