PL 1613/2021
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre os processos de incorporação de tecnologias ao Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a utilização, pelo SUS, de medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Votações
Câmara dos Deputados · 16/06/2021 · Simbólica
Aprovado requerimento n. 912/2021 do Sr. Hugo Motta que requer urgência (155) ao Projeto de Lei n 1.613/21
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 16/06/2021 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 912/2021.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 16/06/2021 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 310; não: 113; total: 423.
Resultado: aprovada
- Sim 310
- Não 113
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 15/07/2021 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; não: 269; abstenção: 1; total: 390.
Resultado: rejeitada
- Sim 120
- Não 269
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 15/07/2021 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 122; não: 249; abstenção: 1; total: 372.
Resultado: rejeitada
- Sim 122
- Não 249
- Abstenção 1
- Obstrução 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 15/07/2021 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 138; não: 237; abstenção: 1; total: 376.
Resultado: rejeitada
- Sim 138
- Não 237
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 15/07/2021 · Nominal
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.613, de 2021, ressalvados os destaques. Sim: 277; não: 177; abstenção: 6; total: 400.
Resultado: aprovada
- Sim 277
- Não 117
- Abstenção 6
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 23/02/2022 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; não: 301; abstenção: 1; total: 429.
Resultado: rejeitada
- Sim 127
- Não 301
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 23/02/2022 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 417; não: 12; total: 429.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 417
- Não 12
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 23/02/2022 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 274; não: 174; abstenção: 1; total: 449.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 274
- Não 174
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 23/02/2022 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 264; não: 174; abstenção: 1; total: 439.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 264
- Não 174
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 23/02/2022 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 270; não: 173; abstenção: 1; total: 444.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 270
- Não 173
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1