PL 1659/2007
Altera o inciso VIII do art. 4° da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação.
Votações
Câmara dos Deputados · 05/11/2008 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2877/2008, por ter sido Aprovação da REQ 3208/2008 => PL 2877/2008 que está apensado ao primeiro.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 05/11/2008 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2877/2008, por ter sido Aprovação da REQ 3208/2008 => PL 2877/2008 que está apensado ao primeiro.
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 05/11/2008 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
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Câmara dos Deputados · 05/11/2008 · Simbólica
Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs. 1 e 2, com parecer contrário, ressalvados os destaques.
Resultado: rejeitada
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Câmara dos Deputados · 05/11/2008 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
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Câmara dos Deputados · 05/11/2008 · Simbólica
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2.
Resultado: rejeitada
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Câmara dos Deputados · 05/11/2008 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI).
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