PL 1663/2023
Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Votações
Câmara dos Deputados · 27/11/2024 · Simbólica
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 27/05/2025 · Nominal
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 90
- Não 289
- Abstenção 5
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 10/06/2025 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.663, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 10/06/2025 · Nominal
Aprovada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 318; Não: 116; Total: 434.
Resultado: aprovada
- Sim 318
- Não 116
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 10/06/2025 · Simbólica
Mantido o texto.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 10/06/2025 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.