PL 1664/2007
Amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional, o prazo para requerer registro provisório.
Votações
Câmara dos Deputados · 18/02/2009 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 18/02/2009 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 18/02/2009 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 297; não 9; total: 306. DCD de 19/02/09 PÁG 5014 COL 01.
Resultado: aprovada
- Sim 297
- Não 9
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 04/06/2009 · Simbólica
Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 2 e 3, com parecer favorável.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 04/06/2009 · Simbólica
Rejeitadas as Emendas do Senado Federal nºs 1 e 4, com parecer contrário.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 04/06/2009 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.