PL 1707/2024
Altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.
Votações
Câmara dos Deputados · 12/08/2025 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4624/2024.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 12/08/2025 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 371; Não: 49; Abstenção: 1; Total: 421.
Resultado: aprovada
- Sim 371
- Não 49
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 27/08/2025 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; Não: 275; Total: 390.
Resultado: rejeitada
- Sim 115
- Não 275
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 27/08/2025 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 134; Não: 282; Total: 416.
Resultado: rejeitada
- Sim 134
- Não 282
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 27/08/2025 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 269; Total: 385.
Resultado: rejeitada
- Sim 116
- Não 269
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 27/08/2025 · Nominal
Rejeitada a preferência. Sim: 129; Não: 262; Total: 391.
Resultado: rejeitada
- Sim 129
- Não 262
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 27/08/2025 · Nominal
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.707, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 278; Não: 110; Abstenção: 1; Total: 389.
Resultado: aprovada
- Sim 278
- Não 110
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 27/08/2025 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 243; Não: 133; Total: 376.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 243
- Não 133
- Art. 17 (presidente da sessão) 2
Câmara dos Deputados · 27/08/2025 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Nilto Tatto (PT/SP).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.