PL 1769/2019 · Câmara dos Deputados · 17/03/2026 · Nominal

Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; Não: 318; Total: 362.

Resultado: rejeitada

Sim 44
Não 318
Art. 17 (presidente da sessão) 1

Fonte oficial

Orientação das bancadas

BL AVANSOLIDPRD...: Não
BL UNIPPPSD...: Não
FDR PSOL-REDE: Não
FDR PT-PCDOB-PV: Não
GOVERNO: Não
MAIORIA: Não
MINORIA: Não
MISSÃO: Sem orientação registrada
NOVO: Sim
OPOSIÇÃO: Não
PDT: Não
PL: Não
PSB: Não

Voto de cada deputado

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363 de 363

Voto de cada parlamentar, com o partido na data da votação
Parlamentar	Partido na data	UF	Voto
Socorro Neri	PP	AC	Não
Benes Leocádio	UNIÃO	RN	Não
Adriano do Baldy	PP	GO	Não
Átila Lira	PP	PI	Não
Antônia Lúcia	REPUBLICANOS	AC	Não
Paulo Marinho Jr	PL	MA	Sim
André Figueiredo	PDT	CE	Não
Marcelo Moraes	PL	RS	Sim
Vicentinho Júnior	PSDB	TO	Não
Luciano Alves	PSD	PR	Não
Lídice da Mata	PSB	BA	Não
Carlos Zarattini	PT	SP	Não
Cleber Verde	MDB	MA	Não
Dagoberto Nogueira	PSDB	MS	Não
Fernando Coelho Filho	UNIÃO	PE	Não
João Maia	PP	RN	Não
José Guimarães	PT	CE	Não
Luiz Carlos Busato	UNIÃO	RS	Não
Paulo Abi-Ackel	PSDB	MG	Não
Rodrigo de Castro	UNIÃO	MG	Não
Rodrigo Rollemberg	PSB	DF	Não
Vinicius Carvalho	REPUBLICANOS	SP	Não
Domingos Neto	PSD	CE	Não
Márcio Marinho	REPUBLICANOS	BA	Não
Marcel van Hattem	NOVO	RS	Sim
Túlio Gadêlha	REDE	PE	Não
Luis Tibé	AVANTE	MG	Não
Paulo Folletto	PSB	ES	Não
Weliton Prado	SOLIDARIEDADE	MG	Não
Bohn Gass	PT	RS	Não
Alexandre Leite	UNIÃO	SP	Não
Jonas Donizette	PSB	SP	Não
Danrlei de Deus Hinterholz	PSD	RS	Não
Antonio Brito	PSD	BA	Não
Padre João	PT	MG	Não
Paulo Freire Costa	PL	SP	Não
Alceu Moreira	MDB	RS	Não
Missionário José Olimpio	PL	SP	Sim
Waldenor Pereira	PT	BA	Não
Erika Kokay	PT	DF	Não
Diego Andrade	PSD	MG	Não
Vinicius Gurgel	PL	AP	Não
Zeca Dirceu	PT	PR	Não
Flávia Morais	PDT	GO	Sim
Dimas Fabiano	PP	MG	Não
Arthur Oliveira Maia	UNIÃO	BA	Não
Pr. Marco Feliciano	PL	SP	Não
Pedro Uczai	PT	SC	Não
Valmir Assunção	PT	BA	Não
Romero Rodrigues	PODE	PB	Não
Ruy Carneiro	PODE	PB	Não
Eros Biondini	PL	MG	Não
Professora Marcivania	PCDOB	AP	Não
Augusto Coutinho	REPUBLICANOS	PE	Não
Félix Mendonça Júnior	PDT	BA	Não
Hugo Motta	REPUBLICANOS	PB	Art. 17 (presidente da sessão)
Domingos Sávio	PL	MG	Não
Tiririca	PSD	SP	Não
Pezenti	MDB	SC	Sim
Emidinho Madeira	PL	MG	Não
Kiko Celeguim	PT	SP	Não
Luiz Nishimori	PSD	PR	Não
Rodrigo Valadares	UNIÃO	SE	Não
Fabio Reis	PSD	SE	Não
Miguel Ângelo	PT	MG	Não
Capitão Augusto	PL	SP	Não
André Abdon	PP	AP	Não
Afonso Motta	PDT	RS	Não
Elmar Nascimento	UNIÃO	BA	Não
Jorge Solla	PT	BA	Não
Mário Negromonte Jr.	PP	BA	Não
Paulo Azi	UNIÃO	BA	Não
Luizianne Lins	PT	CE	Não
Evair Vieira de Melo	PP	ES	Não
Helder Salomão	PT	ES	Não
Célio Silveira	MDB	GO	Não
Aluisio Mendes	REPUBLICANOS	MA	Não
Hildo Rocha	MDB	MA	Não
Joaquim Passarinho	PL	PA	Não
Aliel Machado	PV	PR	Não
Sergio Souza	MDB	PR	Não
Toninho Wandscheer	PP	PR	Não
Altineu Côrtes	PL	RJ	Não
Soraya Santos	PL	RJ	Não
Lucio Mosquini	MDB	RO	Não
Covatti Filho	PP	RS	Sim
Heitor Schuch	PSB	RS	Não
Geovania de Sá	PSDB	SC	Não
João Daniel	PT	SE	Não
Baleia Rossi	MDB	SP	Não
Marcio Alvino	PL	SP	Sim
Miguel Lombardi	PL	SP	Não
Nilto Tatto	PT	SP	Não
Orlando Silva	PCDOB	SP	Não
Renata Abreu	PODE	SP	Não
Vitor Lippi	PSD	SP	Não
Carlos Henrique Gaguim	UNIÃO	TO	Não
Moses Rodrigues	UNIÃO	CE	Não
Marcelo Álvaro Antônio	PL	MG	Não
Pastor Diniz	UNIÃO	RR	Sim
Merlong Solano	PT	PI	Não
Flávio Nogueira	PT	PI	Não
Emanuel Pinheiro Neto	MDB	MT	Não
Dr. Luiz Ovando	PP	MS	Sim
Da Vitoria	PP	ES	Não
Beto Pereira	PSDB	MS	Não
Silvia Cristina	PP	RO	Não
Ricardo Guidi	PL	SC	Sim
Eli Borges	PL	TO	Não
Gilson Marques	NOVO	SC	Sim
Daniel Freitas	PL	SC	Sim
Fabio Schiochet	UNIÃO	SC	Não
Caroline de Toni	PL	SC	Sim
Julio Cesar Ribeiro	REPUBLICANOS	DF	Não
Bia Kicis	PL	DF	Sim
Acácio Favacho	MDB	AP	Não
Sargento Fahur	PL	PR	Não
Bibo Nunes	PL	RS	Não
Professor Alcides	PL	GO	Não
José Nelto	UNIÃO	GO	Não
Gervásio Maia	PSB	PB	Não
Vermelho	PP	PR	Não
Felipe Francischini	UNIÃO	PR	Sim
Lucas Redecker	PSDB	RS	Não
Pedro Westphalen	PP	RS	Não
Fernanda Melchionna	PSOL	RS	Não
Daniel Trzeciak	PSDB	RS	Não
Filipe Barros	PL	PR	Não
Dr. Zacharias Calil	UNIÃO	GO	Sim
Sanderson	PL	RS	Sim
Carlos Veras	PT	PE	Não
Fernando Rodolfo	PL	PE	Não
Marcos Aurélio Sampaio	PSD	PI	Não
Fernando Mineiro	PT	RN	Não
Luiz Lima	NOVO	RJ	Sim
Gutemberg Reis	MDB	RJ	Não
Juninho do Pneu	UNIÃO	RJ	Não
Daniela do Waguinho	UNIÃO	RJ	Não
Carlos Jordy	PL	RJ	Não
General Girão	PL	RN	Não
Juarez Costa	MDB	MT	Não
Nicoletti	PL	RR	Sim
Rogério Correia	PT	MG	Não
Euclydes Pettersen	REPUBLICANOS	MG	Não
Luiz Carlos Motta	PL	SP	Não
Robério Monteiro	PDT	CE	Não
Paulo Guedes	PT	MG	Não
Celso Sabino	UNIÃO	PA	Não
Júnior Ferrari	PSD	PA	Não
Cezinha de Madureira	PSD	SP	Não
Marcos Pereira	REPUBLICANOS	SP	Sim
Igor Timo	PSD	MG	Não
Delegado Marcelo Freitas	UNIÃO	MG	Não
André Janones	AVANTE	MG	Não
Dr. Frederico	PRD	MG	Não
Rosana Valle	PL	SP	Não
Luiz Philippe de Orleans e Bragança	PL	SP	Sim
Adriana Ventura	NOVO	SP	Sim
Tabata Amaral	PSB	SP	Não
Kim Kataguiri	MISSÃO	SP	Sim
Maria Rosas	REPUBLICANOS	SP	Sim
Pastor Sargento Isidório	AVANTE	BA	Não
Sidney Leite	PSD	AM	Não
Adolfo Viana	PSDB	BA	Não
Junior Lourenço	PL	MA	Não
Charles Fernandes	PSD	BA	Não
Jorge Braz	REPUBLICANOS	RJ	Não
Reinhold Stephanes	PSD	PR	Não
Célia Xakriabá	PSOL	MG	Não
Joseildo Ramos	PT	BA	Não
Nikolas Ferreira	PL	MG	Sim
Bruno Farias	AVANTE	MG	Não
Carla Dickson	UNIÃO	RN	Não
Jorge Goetten	REPUBLICANOS	SC	Não
Ely Santos	REPUBLICANOS	SP	Não
Dr. Victor Linhalis	PODE	ES	Não
Gilson Daniel	PODE	ES	Não
Messias Donato	REPUBLICANOS	ES	Não
Rafael Prudente	MDB	DF	Não
Prof. Reginaldo Veras	PV	DF	Não
Fred Linhares	REPUBLICANOS	DF	Não
Zé Haroldo Cathedral	PSD	RR	Não
Helena Lima	MDB	RR	Não
Albuquerque	REPUBLICANOS	RR	Não
Alexandre Guimarães	MDB	TO	Não
Ricardo Ayres	REPUBLICANOS	TO	Não
Antonio Andrade	REPUBLICANOS	TO	Não
Filipe Martins	PL	TO	Não
Rodolfo Nogueira	PL	MS	Não
Marcos Pollon	PL	MS	Sim
Camila Jara	PT	MS	Não
Mauricio Marcon	PL	RS	Não
Zucco	PL	RS	Não
Denise Pessôa	PT	RS	Não
Alexandre Lindenmeyer	PT	RS	Não
Daiana Santos	PCDOB	RS	Não
Ana Paula Lima	PT	SC	Não
Daniela Reinehr	PL	SC	Não
Zé Trovão	PL	SC	Sim
Julia Zanatta	PL	SC	Sim
Thiago de Joaldo	PP	SE	Não
Delegada Katarina	PSD	SE	Não
Icaro de Valmir	PL	SE	Não
Lêda Borges	PSDB	GO	Não
Gustavo Gayer	PL	GO	Não
Silvye Alves	UNIÃO	GO	Não
Daniel Agrobom	PL	GO	Não
Dorinaldo Malafaia	PDT	AP	Não
Cabo Gilberto Silva	PL	PB	Sim
Josenildo	PDT	AP	Não
Luciano Amaral	PSD	AL	Não
Daniel Barbosa	PP	AL	Não
Delegado Fabio Costa	PP	AL	Não
Murilo Galdino	REPUBLICANOS	PB	Não
Roberto Duarte	REPUBLICANOS	AC	Não
Eduardo Velloso	UNIÃO	AC	Não
Coronel Ulysses	UNIÃO	AC	Não
Meire Serafim	UNIÃO	AC	Não
Zezinho Barbary	PP	AC	Não
Coronel Assis	UNIÃO	MT	Sim
Coronel Fernanda	PL	MT	Sim
Tarcísio Motta	PSOL	RJ	Não
Marcelo Crivella	REPUBLICANOS	RJ	Não
Dani Cunha	UNIÃO	RJ	Não
Marcos Tavares	PDT	RJ	Não
Bandeira de Mello	PSB	RJ	Não
Reimont	PT	RJ	Não
Max Lemos	PDT	RJ	Não
Cristiane Lopes	UNIÃO	RO	Não
General Pazuello	PL	RJ	Não
Bebeto	PP	RJ	Não
Roberto Monteiro Pai	PL	RJ	Não
Pastor Henrique Vieira	PSOL	RJ	Não
Murillo Gouvea	UNIÃO	RJ	Não
Sargento Portugal	PODE	RJ	Não
Sargento Gonçalves	PL	RN	Não
Duda Salabert	PDT	MG	Não
Robinson Faria	PP	RN	Não
Delegada Ione	AVANTE	MG	Não
Rafael Simoes	UNIÃO	MG	Não
Mauricio do Vôlei	PL	MG	Não
Pedro Aihara	PRD	MG	Sim
Samuel Viana	REPUBLICANOS	MG	Não
Ana Pimentel	PT	MG	Não
Bruno Ganem	PODE	SP	Não
Antonio Carlos Rodrigues	PL	SP	Não
Juliana Cardoso	PT	SP	Não
Rodrigo Gambale	PODE	SP	Não
Delegado Bruno Lima	PP	SP	Não
Rosangela Moro	UNIÃO	SP	Sim
Erika Hilton	PSOL	SP	Não
Felipe Becari	UNIÃO	SP	Não
Paulo Alexandre Barbosa	PSDB	SP	Sim
Simone Marquetto	MDB	SP	Não
Delegado Palumbo	MDB	SP	Sim
Fábio Teruel	MDB	SP	Não
Delegado Paulo Bilynskyj	PL	SP	Não
Mario Frias	PL	SP	Sim
André Fernandes	PL	CE	Não
Luiz Gastão	PSD	CE	Não
Matheus Noronha	PL	CE	Não
Lucas Ramos	PSB	PE	Não
Eriberto Medeiros	PSB	PE	Não
Guilherme Uchoa	PSB	PE	Não
Clarissa Tércio	PP	PE	Sim
Coronel Meira	PL	PE	Não
Pedro Campos	PSB	PE	Não
Maria Arraes	SOLIDARIEDADE	PE	Não
Iza Arruda	MDB	PE	Não
Dilvanda Faro	PT	PA	Não
Henderson Pinto	MDB	PA	Não
Delegado Caveira	PL	PA	Sim
Antônio Doido	MDB	PA	Não
Andreia Siqueira	MDB	PA	Não
Keniston Braga	MDB	PA	Não
Fábio Macedo	PODE	MA	Não
Beto Richa	PSDB	PR	Não
Paulo Litro	PSD	PR	Sim
Duarte Jr.	PSB	MA	Não
Márcio Honaiser	PDT	MA	Não
Dr. Francisco	PT	PI	Não
Capitão Alden	PL	BA	Sim
Diego Coronel	PSD	BA	Não
Dal Barreto	UNIÃO	BA	Sim
Ricardo Maia	MDB	BA	Não
Rogéria Santos	REPUBLICANOS	BA	Não
Ivoneide Caetano	PT	BA	Não
Florentino Neto	PT	PI	Não
Delegado Matheus Laiola	UNIÃO	PR	Não
Neto Carletto	AVANTE	BA	Não
Carol Dartora	PT	PR	Não
Padovani	UNIÃO	PR	Não
Amanda Gentil	PP	MA	Não
Gabriel Nunes	PSD	BA	Não
Fausto Jr.	UNIÃO	AM	Não
Saullo Vianna	MDB	AM	Não
Alfredinho	PT	SP	Não
Adilson Barroso	PL	SP	Não
Luis Carlos Gomes	REPUBLICANOS	RJ	Não
Soldado Noelio	UNIÃO	CE	Não
Gabriel Mota	REPUBLICANOS	RR	Não
Welter	PT	PR	Não
Gisela Simona	UNIÃO	MT	Não
Silvio Antonio	PL	MA	Não
Dr Flávio	PL	RJ	Não
Elisangela Araujo	PT	BA	Não
Enfermeira Rejane	PCDOB	RJ	Não
Rodrigo da Zaeli	PL	MT	Não
Zé Adriano	PP	AC	Não
Ricardo Galvão	REDE	SP	Não
Ribeiro Neto	PRD	MA	Não
Danilo Forte	UNIÃO	CE	Sim
Fausto Pinato	PP	SP	Não
Bacelar	PV	BA	Não
Felipe Carreras	PSB	PE	Não
Arlindo Chinaglia	PT	SP	Não
Celso Russomanno	REPUBLICANOS	SP	Não
Pompeo de Mattos	PDT	RS	Não
Alberto Fraga	PL	DF	Não
Rui Falcão	PT	SP	Não
Osmar Terra	PL	RS	Não
Dilceu Sperafico	PP	PR	Não
Luiz Carlos Hauly	PODE	PR	Não
Renildo Calheiros	PCDOB	PE	Não
Sérgio Brito	PSD	BA	Não
Luiz Couto	PT	PB	Não
Wilson Santiago	REPUBLICANOS	PB	Não
Alice Portugal	PCDOB	BA	Não
Daniel Almeida	PCDOB	BA	Não
José Priante	MDB	PA	Não
Mário Heringer	PDT	MG	Não
Odair Cunha	PT	MG	Não
Chico Alencar	PSOL	RJ	Não
Julio Lopes	PP	RJ	Não
Carlos Sampaio	PSD	SP	Não
Jefferson Campos	PL	SP	Não
Vicentinho	PT	SP	Não
Leônidas Cristino	PDT	CE	Não
Silas Câmara	REPUBLICANOS	AM	Não
Geraldo Resende	PSDB	MS	Não
Vander Loubet	PT	MS	Não
Maria do Rosário	PT	RS	Não
Paulo Pimenta	PT	RS	Não
Mendonça Filho	UNIÃO	PE	Não
Eunício Oliveira	MDB	CE	Não
Luciano Bivar	UNIÃO	PE	Não
Claudio Cajado	PP	BA	Não
José Rocha	UNIÃO	BA	Não
Paulo Magalhães	PSD	BA	Não
Luiza Erundina	PSOL	SP	Não
Jandira Feghali	PCDOB	RJ	Não
Laura Carneiro	PSD	RJ	Não
Lindbergh Farias	PT	RJ	Não
Sergio Santos Rodrigues	PODE	MG	Não
Leo Prates	PDT	BA	Não
Márcio Jerry	PCDOB	MA	Não
Clodoaldo Magalhães	PV	PE	Não
Waldemar Oliveira	AVANTE	PE	Não
Leur Lomanto Júnior	UNIÃO	BA	Não
Fernando Monteiro	PSD	PE	Não
Stefano Aguiar	PSD	MG	Não
Lafayette de Andrada	REPUBLICANOS	MG	Não
Ismael	PSD	SC	Sim