PL 1775/2015
Dispõe sobre o Registro Civil Nacional - RCN e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Identidade Civil Nacional e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 09/11/2016 · Simbólica
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (art. 155 do RICD).
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 20/02/2017 · Simbólica
Aprovado o Requerimento do Dep. Afonso Motta (PDT-RS), na qualidade de Líder do PDT, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 742/2011, item 10 da pauta, seja apreciado como o item 1, renumerando-se os demais.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 21/02/2017 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 21/02/2017 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 21/02/2017 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 21/02/2017 · Simbólica
Aprovadas as Emendas de n°s 14, 15, 16 e 17, com pareceres favoráveis.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 21/02/2017 · Simbólica
Rejeitadas as Emendas 1 a 7 e 9 a 13, com pareceres contrários.
Resultado: rejeitada
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Câmara dos Deputados · 21/02/2017 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ).
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 21/02/2017 · Simbólica
Mantido o texto.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.