PL 18/2019
Estabelece princípios e regras específicos para barragens destinadas à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos e resíduos industriais ou de mineração e a barragens de água ou líquidos associados a processos industriais ou de mineração, independentemente do porte e do potencial poluidor, em caráter complementar à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída pela Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010.
Votações
Câmara dos Deputados · 05/06/2019 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2791/2019, por ter sido aprovado o REQ 1570/2019 => PL 2791/2019 que está apensado ao primeiro.
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Câmara dos Deputados · 25/06/2019 · Simbólica
Aprovado o destaque de preferência.
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Câmara dos Deputados · 25/06/2019 · Simbólica
Aprovadas as Emendas do Relator de nºs 1 a 4.
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Câmara dos Deputados · 25/06/2019 · Simbólica
Mantido o texto.
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Câmara dos Deputados · 25/06/2019 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Lei n.º 2791, de 2019, ressalvado o destaque.
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Câmara dos Deputados · 25/06/2019 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Padre João (PT-MG).
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