PL 1804/2015
Altera o art. 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena; e altera a Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990 para considerá-lo como crime hediondo.
Votações
Câmara dos Deputados · 18/11/2025 · Nominal
[CCJC] Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 12 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 36 votos.
Resultado: rejeitada
- Sim 12
- Não 24
Câmara dos Deputados · 17/12/2025 · Nominal
[CCJC] Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 15 votos "Sim", 43 votos "Não". Quórum de votação: 58 votos.
Resultado: rejeitada
- Sim 15
- Não 43
Câmara dos Deputados · 17/12/2025 · Nominal
[CCJC] Aprovado o Parecer, ressalvado o Destaque com o seguinte resultado: 41 votos "Sim", 15 votos "Não". Quórum de votação: 56 votos.
Resultado: aprovada
- Sim 41
- Não 15
Câmara dos Deputados · 17/12/2025 · Nominal
[CCJC] Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Resultado: 44 votos "Sim", 14 votos "Não". Quórum de votação: 58 votos.
Resultado: aprovada
- Sim 44
- Não 14