PL 1829/2019
Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para promover a modernização do turismo; dispõe sobre a transferência de empregados da Infraero; revoga o Decreto-Lei nº 1.439, de 30 de dezembro de 1975, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977, e dispositivos das Leis nºs 12.833, de 20 de junho de 2013, e 12.974, de 15 de maio de 2014.
Votações
Câmara dos Deputados · 20/03/2018 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 7109/2017 => PL 2724/2015.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 20/03/2018 · Simbólica
Aprovado requerimento n. 7109/2017 do Sr. Herculano Passos que requer urgência para apreciação do PL 2724/2015.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 20/03/2018 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 290; não: 57; total: 347.
Resultado: aprovada
- Sim 290
- Não 57
- Obstrução 40
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 19/03/2019 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 40; não: 317; abstenção: 1; total: 358.
Resultado: rejeitada
- Sim 40
- Não 317
- Abstenção 1
- Obstrução 46
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 19/03/2019 · Nominal
Aprovado o Requerimento. Sim: 338; não: 65; total: 403.
Resultado: aprovada
- Sim 338
- Não 65
- Obstrução 53
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 19/03/2019 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 45; não: 308; abstenção: 4; total: 357.
Resultado: rejeitada
- Sim 45
- Não 308
- Abstenção 4
- Obstrução 39
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 20/03/2019 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 269; abstenção: 2; total: 288.
Resultado: rejeitada
- Sim 17
- Não 269
- Abstenção 2
- Obstrução 36
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 20/03/2019 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 26; não: 234; abstenção: 1; total: 261.
Resultado: rejeitada
- Sim 26
- Não 234
- Abstenção 1
- Obstrução 21
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 20/03/2019 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 24; não: 322; total: 346.
Resultado: rejeitada
- Sim 24
- Não 322
- Obstrução 38
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 20/03/2019 · Simbólica
Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 20/03/2019 · Nominal
Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Sim: 36; não: 342; total: 378.
Resultado: rejeitada
- Sim 36
- Não 342
- Obstrução 45
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 20/03/2019 · Nominal
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário Reformulada ao Projeto de Lei n° 2.724, de 2015, oferecida pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 329; não: 44; abstenção: 1; total: 374.
Resultado: aprovada
- Sim 329
- Não 44
- Abstenção 1
- Obstrução 48
- Art. 17 (presidente da sessão) 2
Câmara dos Deputados · 20/03/2019 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 301; não: 115; abstenção: 5; total: 421.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 301
- Não 115
- Abstenção 5
- Obstrução 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 20/03/2019 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 42; não: 333; abstenção: 1; total: 376.
Resultado: rejeitada
- Sim 42
- Não 333
- Abstenção 1
- Obstrução 20
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 20/03/2019 · Nominal
Rejeitada a Emenda nº 17. Sim: 158; não: 246; abstenção: 1; total: 405.
Resultado: rejeitada
- Sim 158
- Não 246
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 20/03/2019 · Nominal
Rejeitada a Emenda nº 3. Sim: 89; não: 305; total: 394.
Resultado: rejeitada
- Sim 89
- Não 305
- Obstrução 28
- Art. 17 (presidente da sessão) 2
Câmara dos Deputados · 20/03/2019 · Simbólica
Mantido o texto.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 20/03/2019 · Simbólica
Rejeitada a Emenda nº 15.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 26/03/2019 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 26/03/2019 · Nominal
Rejeitada a Emenda nº 15. Sim: 191; não: 221; abstenção: 1; total: 413.
Resultado: rejeitada
- Sim 191
- Não 221
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 26/03/2019 · Nominal
Suprimido o texto. Sim: 3; não: 414; abstenção: 1; total: 418.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 3
- Não 414
- Abstenção 1
- Obstrução 21
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 26/03/2019 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 26/03/2019 · Simbólica
Mantido o texto.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 26/03/2019 · Nominal
Mantido o texto. Sim: 310; não: 132; abstenção: 2; total: 444.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 310
- Não 132
- Abstenção 2
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 26/03/2019 · Simbólica
Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 26/03/2019 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA).
Resultado: aprovada
- Sim 0
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- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 28/08/2024 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 27; não: 394; total: 421.
Resultado: rejeitada
- Sim 27
- Não 394
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 28/08/2024 · Simbólica
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.724, de 2015, com exceção dos artigos 246 e 251-B da Lei nº 7.565, de 1986, incluídos pelo artigo 2º.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 28/08/2024 · Simbólica
Rejeitados os artigos 246 e 251-B da Lei nº 7.565, de 1986, incluídos pelo artigo 2º do Substitutivo do Senado Federal.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 28/08/2024 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.