PL 1844/2019
Proíbe a comercialização de cigarros e de derivados do tabaco em um raio de cem metros das instituições de ensino da pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior do território nacional.
Votações
Câmara dos Deputados · 22/10/2025 · Nominal
[CDE] Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 6 votos "Sim", 6 votos "Não". Quórum de votação: 12 votos.
Resultado: rejeitada
- Sim 6
- Não 6
Câmara dos Deputados · 22/10/2025 · Nominal
[CDE] Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 9 votos "Sim", 2 votos "Não". Quórum de votação: 11 votos, apresentou voto em separado o Deputado Zé Neto.
Resultado: aprovada
- Sim 9
- Não 2