PL 1876/1999

Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Votações

Câmara dos Deputados · 06/07/2010 · Nominal

[PL187699] Em votação nominal, o Parecer do Relator, com substitutivo e complementação de voto, foi aprovado. Votaram a favor os Deputados Anselmo de Jesus, Ernandes Amorim, Homero Pereira, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Paulo Piau, Valdir Colatto, Reinhold Stephanes, Marcos Montes, Moreira Mendes, Duarte Nogueira, Cezar Silvestri e Aldo Rebelo. Votaram contra os Deputados Dr. Rosinha, Ricardo Tripoli, Rodrigo Rollemberg, Sarney Filho e Ivan Valente. Apresentaram votos em separado os Deputados Ivan Valente, Sarney Filho, Edson Duarte, Valdir Colatto, Dr. Rosinha, Fernando Ferro e Paulo Teixeira.

Resultado: aprovada

Sim 13
Não 5

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Câmara dos Deputados · 03/05/2011 · Nominal

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 399; não: 18; abstenção: 1; total: 418. DCD 04/05/11 PÁG 21338 COL 02.

Resultado: aprovada

Sim 399
Não 18
Abstenção 1
Obstrução 1
Art. 17 (presidente da sessão) 1

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Câmara dos Deputados · 11/05/2011 · Simbólica

Rejeitado o Requerimento.

Resultado: rejeitada

Sim 0
Não 0
outros 0

Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.

Votações

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 399; não: 18; abstenção: 1; total: 418. DCD 04/05/11 PÁG 21338 COL 02.

Rejeitado o Requerimento.

Rejeitado o Requerimento.

Rejeitado o Requerimento.

Rejeitado o Requerimento.

Rejeitado o Requerimento.

Rejeitado o Requerimento.

Rejeitado o Requerimento.

Aprovado o Requerimento.

Rejeitado o Requerimento.

Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário n.º 186, com parecer favorável, ressalvados os destaques. Sim: 410; não: 63; abstenção: 01; total: 474.

Aprovado o Requerimento.

Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples.

Mantido o texto.

Mantido o texto.

Aprovada a Emenda de Plenário n.º 164. Sim: 273; não: 182; abstenção: 02; total: 457.

Mantido o texto.

Mantido o texto.

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 138, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Aldo Rebelo (PCdoB/SP).

Rejeitado o Requerimento.

Aprovados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal, para os quais o relator deu parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.

Rejeitados os dispositivos do Substitutivo do Senado Federal, para os quais o relator deu parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Sim: 184; não: 274; abstenção: 02; total: 460.

Rejeitado o dispositivo.

Rejeitado o dispositivo do Substitutivo do Senado Federal, restabelecendo o texto da Câmara dos Deputados.

Rejeitada a expressão.

Rejeitado o art. 12 do Substitutivo do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.

Mantido o dispositivo.

Rejeitado o dispositivo.

Rejeitado o dispositivo.

Rejeitado o dispositivo.

Rejeitado o dispositivo.

Rejeitado o dispositivo. Sim: 184; não: 228; abstenção: 03; total: 415.

Rejeitado o § 13 do artigo 62 do Substitutivo do Senado, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco PV, PPS.

Aprovadas as Emendas de Redação de nºs 1 a 4 oferecidas pelo Relator.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Piau (PMDB-MG).

Aprovada a supressão da expressão "e olhos d´ água", constante do § 8º do art. 62 do Substitutivo do Senado Federal, proposta pelo Destaque da bancada do DEM.