PL 200/1995
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR, SUA COMERCIALIZAÇÃO NO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Votações
Câmara dos Deputados · 17/01/1996 · Nominal
REQUERIMENTO DE URGENCIA.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 381
- Não 28
- Abstenção 6
Câmara dos Deputados · 23/01/1996 · Nominal
SUBSTITUTIVO
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 408
- Não 11
- Abstenção 4
Câmara dos Deputados · 04/02/1998 · Nominal
DVS EMENDA 11-SF.
Resultado: Sem resultado registrado
- Sim 303
- Não 113
- Abstenção 6