PL 2000/2021
Reconhece o sítio arqueológico Cais do Valongo, na região portuária do Município do Rio de Janeiro, como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro essencial a` formação da identidade nacional e estabelece diretrizes para a sua especial proteção em decorrência do título de Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco.
Votações
Câmara dos Deputados · 21/08/2025 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.000, de 2021.
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