PL 2016/2015
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre organizações terroristas. NOVA EMENTA: Regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista; e altera as Leis nºs 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e 12.850, de 2 de agosto de 2013.
Votações
Câmara dos Deputados · 12/08/2015 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 12/08/2015 · Simbólica
Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 12/08/2015 · Simbólica
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator ao Projeto de Lei nº 2.016 de 2015, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 12/08/2015 · Nominal
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 4. Sim: 362; não: 85; abstenção: 3; total: 450.
Resultado: aprovada
- Sim 362
- Não 85
- Abstenção 3
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 13/08/2015 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (SD/BA).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 13/08/2015 · Simbólica
Rejeitada a Emenda nº 14.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 13/08/2015 · Simbólica
Rejeitada a a Emenda nº 22.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 13/08/2015 · Simbólica
Mantido o texto.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 24/02/2016 · Simbólica
Rejeitado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.016 de 2015.
Resultado: rejeitada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.