PL 203/1991
Dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 10/03/2010 · Simbólica
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator da Comissão Especial.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 10/03/2010 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dr. Nechar (PP-SP). DCD de 11/03/10 PÁG 7914 COL 01.
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