PL 208/2020
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos e pessoas com deficiência em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.
Votações
Câmara dos Deputados · 09/10/2025 · Simbólica
Aprovado o requerimento nº 694/2025,do Sr. Rafael Brito, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2971/2024.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 09/10/2025 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2971/2024, por ter sido aprovado o REQ 694/2025 que está apensado ao primeiro.
Resultado: aprovada
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- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.