PL 2088/2023
Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências.
Votações
Senado Federal · 01/04/2025 · Nominal
Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao PL nº 2.088/2023, com subemendas, nos termos do parecer da CAE.
Resultado: aprovada
- Sim 70
- Presidente da sessão 1
- Não registrou voto 10
Câmara dos Deputados · 02/04/2025 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1260/2025.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 02/04/2025 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 85; Não: 283; Abstenção: 1; Total: 369.
Resultado: rejeitada
- Sim 85
- Não 283
- Abstenção 1
- Obstrução 3
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 02/04/2025 · Nominal
Aprovado o Requerimento. Sim: 300; Não: 92; Total: 392.
Resultado: aprovada
- Sim 300
- Não 92
- Obstrução 3
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 02/04/2025 · Simbólica
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.088, de 2023.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 02/04/2025 · Nominal
Aprovado o Requerimento. Sim: 361; Não: 10; Abstenção: 2; Total: 373.
Resultado: aprovada
- Sim 361
- Não 10
- Abstenção 2
- Obstrução 3
- Art. 17 (presidente da sessão) 1