PL 21/2020
Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes para o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil; e dá outras providências.
Votações
Câmara dos Deputados · 06/07/2021 · Simbólica
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1150/2021.
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 06/07/2021 · Nominal
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 357; não: 3; abstenção: 1; total: 361.
Resultado: aprovada
- Sim 357
- Não 3
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 29/09/2021 · Nominal
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 21, de 2020, adotada pela relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ressalvados os destaques. Sim: 413; não: 15; total: 428.
Resultado: aprovada
- Sim 413
- Não 15
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 29/09/2021 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2. Sim: 112; não: 268; total: 380.
Resultado: rejeitada
- Sim 112
- Não 268
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 29/09/2021 · Nominal
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 3. Sim: 108; não: 276; total: 384.
Resultado: rejeitada
- Sim 108
- Não 276
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 29/09/2021 · Simbólica
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR).
Resultado: aprovada
- Sim 0
- Não 0
- outros 0
- Votação simbólica: o registro oficial não identifica votos individuais.
Câmara dos Deputados · 29/09/2021 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 59; não: 325; abstenção: 1; total: 385.
Resultado: rejeitada
- Sim 59
- Não 325
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1
Câmara dos Deputados · 29/09/2021 · Nominal
Rejeitado o Requerimento. Sim: 91; não: 343; abstenção: 1; total: 435.
Resultado: rejeitada
- Sim 91
- Não 343
- Abstenção 1
- Art. 17 (presidente da sessão) 1